Bloqueio de valores até 40 salários-mínimos
O Código de Processo Civil possui uma lista com 12 itens considerados IMPENHORÁVEIS, ou seja, que não podem ser bloqueados por ordem judicial, e entre
O Código de Processo Civil possui uma lista com 12 itens considerados IMPENHORÁVEIS, ou seja, que não podem ser bloqueados por ordem judicial, e entre
Em regra, para que haja uma ordem judicial determinando o bloqueio de contas bancárias, é necessário que tenha ocorrido a citação do Réu ou Devedor,
Reconhecer o vínculo empregatício é fundamental para garantir os direitos trabalhistas e as responsabilidades tanto do empregador (patrão) quanto do empregado (funcionário). Para realizar essa
O trabalho sem carteira assinada é uma situação muito comum. Não é à toa que surgem muitas dúvidas por parte dos empregados nesses casos. Afinal,
Quando você ou a sua empresa recebe uma notificação de lançamento, significa que a União, Estado ou Município irão constituir um crédito tributário em seu
E-mail: contato@gustavodaga.adv.br
Telefone e Whatsapp: +55 85 9 8153-9017
Endereço: Av. Washington Soares, 3663, Torre 1, Sala 711/712, Bairro Edson Queiroz Ed. Washington Soares Trade Center – WSTC, Fortaleza/CE
Copyright 2023 © Gustavo Daga | Todos os Direitos Reservados